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Leis do ensino afro-brasileiro

 

O racismo presente na sociedade contemporânea remonta de séculos atrás, desde o período colonial, e “Por estar na base da colonização brasileira e se relacionar com as estruturas sociais, políticas, econômicas, culturais, entende-se que no Brasil o racismo é estrutural.” (CAMARGO, 2020, pg 65), dessa forma sendo estrutural é visto como algo padrão na sociedade.

 

Esse comportamento também é percebido nas escolas, e como o conhecimento escolar também abrange o desenvolvimento do senso crítico e a construção cognitiva, é importante que a escola trabalhe questões culturais e relações étnico-raciais na educação brasileira. Dessa forma leis foram criadas com esse intuito. Exemplo disso são os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), promulgados em 1998 que apresentam a “Pluralidade Cultural” como um tema transversal, entretanto não se mostra um caminho para tratar do assunto de forma crítica no documento.

 

Em 2003 foi promulgada a lei 10.639/03, alterada pela 11.645/08 em 2008, tornando obrigatório o ensino de história e culturas africanas e afro-brasileiras. No ano seguinte foram aprovadas as Diretrizes Curriculares nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Em 2010 se criou o Estatuto da Igualdade Racial com o intuito de ressaltar a importância das leis que vieram antes e para que elas fossem colocadas mais em prática e de forma mais crítica combatendo o racismo.

 

Com essas leis o ensino de história afro-brasileira começou a ser repensado com o intuito de diminuir a presença do discurso eurocêntrico da história brasileira ensinada na durante a educação básica. Discurso “...em que registros de história afro-brasileira foram ignorados ou silenciados ou compareceram, via de regra, de forma estereotipada. (PEREIRA,2011, pg 148) relatando os negros dessa forma em diversos materiais didáticos reforçando o imaginário presente em grande parte da nossa sociedade. Ainda é bastante presente esse discurso eurocêntrico nas escolas, tanto reproduzido por materiais didáticos e nos currículos escolares como por professores. Por esse motivo é de suma importância que esse tópico seja abordado nas instituições de ensino. Pois “Embora o Brasil tenha a maior população de origem africana fora de África, não é suficiente para que a sociedade assim se reconheça e valorize os legados culturais, sociais e econômicos trazidos por essa nossa origem.” (YADE, 2014, pg 429) De forma que os esteriótipos sejam descartados e possa se enxergar a cultura africana como parte da nossa cultura de forma positiva.

 

Isso se relaciona com o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) de forma que a história oral e local se mostra de grande beneficio na construção desses conhecimento. No artigo de Yade, por exemplo, se mostra como a história oral da população da própria cidade auxilia na construção do conhecimento negro na região. Mostrando não apenas a importância do movimento negro na cidade como também algumas especificidades presentes no município. Assim não apenas se constrói conhecimento como também se dá voz aos que muitas vezes são excluídos da história.

 

 

Referências

 

CAMARGO, Isabel Camilo de. As relações étnico-raciais na sociedade brasileira: suas implicações na Educação e nas Legislações Educacionais. Revista de Investigación en Didáctica de las Ciencias Sociales (REIDICS), 6, 2020, pp. 61-76

 

PEREIRA,Júnia Sales. Diálogos sobre o Exercício da Docência - recepção das leis 10.639/03 e 11.645/08. Educ. Real., Porto Alegre, v. 36, n.1, p. 147-172, jan./abr., 2011.

 

YADE, Juliana de Souza Mavoungou. HISTÓRIAS E MEMÓRIAS DA POPULAÇÃO NEGRA COMO POSSIBILIDADE DE REPENSAR A TEORIA E PRÁTICA EDUCATIVA. Revista Educação e Políticas em Debate – v. 3, n.2 – ago./dez. 2014.

 

 

 

 

 

Texto produzido por: Millena Carmo

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